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Dafyne M
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (2)
Dafyne M
Artigo ·
há 3 anos
Crime de perseguição, conhecido como Stalking agora é lei no Brasil.
A lei nº 14.132 , de 31 de março de 2021, inseriu o artigo 147-A no Código Penal , tipificando o crime de perseguição. " Perseguição Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio,...
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Dafyne M
Notícia ·
há 3 anos
Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira(10/11)
O Código Eleitoral em seu artigo 236 traz uma garantia ao eleitor: nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor,...
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Dafyne M
Artigo ·
há 4 anos
Racismo é diferente de Injúria Racial
Você sabia? A injúria racial não se confunde com o racismo. ❌ Muita gente acaba se confundindo com esses crimes, sem observar o que de fato os caracteriza. O crime de injúria racial tem sua previsão...
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Dafyne M
Artigo ·
há 4 anos
O direito do Estado de punir quem comete um crime é eterno? Entenda sobre a prescrição penal
A partir do momento em que alguém comete uma infração penal (crime ou contravenção) surge para o Estado a pretensão de punir aquela pessoa, a qual só se concretizará com a decisão condenatória...
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Dafyne M
Notícia ·
há 4 anos
Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
O crime de assédio sexual — definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego — pode ser caracterizado no caso de...
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Dafyne M
Artigo ·
há 4 anos
Calúnia, Difamação, Injúria
Você sabe identificar se foi vítima de algum desses crimes? O Código Penal no seu capítulo V, intitula os "crimes contra a honra", conhecidos popularmente como calúnia, difamação e injúria. Antes de...
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Dafyne M
Artigo ·
há 4 anos
Posso ser preso ao consumir drogas?
A Lei de Drogas (lei nº 11.343 /2006) em seu capítulo III intitulado “Dos crimes e das penas”, prevê o crime de posse e porte de drogas para o consumo pessoal, nos seguintes termos: Art. 28. Quem...
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Dafyne M
Artigo ·
há 4 anos
Quem possui direito à Prisão Domiciliar?
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Primeiro, devemos deixar claro que há duas modalidades de...
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